1. Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

Esta Política de Privacidade regula o tratamento dos dados pessoais dos utilizadores (doravante “Utilizador” ou “Utilizadores”) recolhidos, no âmbito da utilização do sitedo Monte da Ravasqueira (doravante “Site”), pela Sociedade Agrícola D. Diniz, S.A. (doravante “SADD”) e reflete as preocupações da SADD em matéria de privacidade e tratamento de dados pessoais dos Utilizadores.

A disponibilização de dados pessoais no contexto da navegação no Site implica o conhecimento e aceitação expressa das condições constantes da Política de Privacidade e de Cookies.

Utilização do Site

Os Utilizadores poderão navegar no Site de forma anónima, sem fornecer qualquer informação pessoal. A visita ao Site, por si só, não implica o registo, de forma automática, de qualquer dado pessoal que identifique o Utilizador.
No entanto, a utilização de determinados conteúdos, funcionalidades ou serviços poderá implicar a disponibilização pelos Utilizadores de dados pessoais.
Assim, a SADD poderá (i) recolher informações sobre os comportamentos dos Utilizadores no Site, que não sejam de caráter pessoal, para melhorar a navegabilidade do Site (de acordo com a Política de Cookies abaixo) e (ii) solicitar a disponibilização de dados pessoais dos Utilizadores para que os mesmos possam utilizar determinados conteúdos, funcionalidades ou serviços do Site (nos termos do presente documento).

Recolha e Tratamento de Dados Pessoais

Para poder aceder e utilizar determinadas funcionalidades do Site, nomeadamente a encomenda de produtos online, o Utilizador deve proceder previamente a um registo, através da criação de uma conta pessoal, a qual implica a disponibilização de alguns dados pessoais.
Os Utilizadores não registados poderão navegar livremente no Site e visualizar os produtos disponíveis para encomenda, bem como os demais disponibilizados pela SADD (como, por exemplo, receitas).
A SADD é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos Utilizadores, e trata estes dados, podendo, em determinados casos, recorrer a entidades subcontratadas para a prestação de serviços e apoio técnico, as quais poderão ter acesso e tratar dados para o efeito, nos termos dos contratos celebrados entre a SADD e estas entidades.

Os dados pessoais recolhidos serão tratados e armazenados informaticamente pela SADD, ou pelas entidades externas por esta subcontratadas, para finalidades de prestação de serviços, e destinam-se a gerir o registo dos Utilizadores no Site e a utilização das funcionalidades da Loja Online Monte da Ravasqueira, nomeadamente, o processamento das encomendas dos Utilizadores e entrega dos produtos por estes solicitados.
Os dados serão ainda tratados para efeitos de comunicação com os Utilizadores, nomeadamente para dar resposta a pedidos de informação e esclarecimento, reclamações e pedidos de reembolso, bem como a comentários e/ou sugestões que estes enderecem à SADD.

Neste âmbito, poderão ser recolhidos os seguintes dados pessoais: primeiro nome e apelido, número de identificação fiscal, morada, código postal, localidade, contacto telefónico e e-mail. Adicionalmente, a SADD terá acesso ao histórico de compras dos Utilizadores e poderá, caso seja necessário para confirmar o pagamento da encomenda ou solucionar quaisquer questões que daí resultem, aceder a dados relativos às transações financeiras, fornecidos pelas entidades Paypal e SIBS.

A SADD poderá ainda tratar, mediante consentimento do Utilizador, os dados pessoais que lhe digam respeito para efeitos de marketing direto e divulgação dos produtos e serviços da SADD, através de qualquer canal de comunicação, nomeadamente através de mensagens de correio eletrónico, SMS, MMS ou outras formas de chamada automática.
Neste âmbito, poderão ser recolhidos os seguintes dados pessoais: primeiro nome e apelido, número de identificação fiscal, morada, código postal, localidade, contacto telefónico e e-mail e histórico de compras dos Utilizadores.
Os Utilizadores poderão subscrever a newsletter da Loja Online Monte da Ravasqueira, mediante a prestação do seu consentimento, caso em que lhes será solicitado o endereço de e-mail.

Os dados pessoais recolhidos através do Site serão tratados nos termos ora descritos, bem como para efeitos de cumprimento de obrigações legais da SADD.
A SADD assume que os dados recolhidos foram inseridos pelo respetivo titular e/ou que a sua inserção foi autorizada pelo mesmo, sendo os mesmos verdadeiros, atuais e exatos.

Comunicação dos Dados Pessoais

A SADD recorre a outras entidades para prestação de determinados serviços. Eventualmente essa prestação de serviços poderá implicar o acesso, por estas entidades, a dados pessoais dos seus Utilizadores.
Assim, qualquer entidade subcontratante da SADD tratará os dados pessoais dos nossos Utilizadores, em nome e por conta da SADD, na estrita obrigação de seguir as nossas instruções. A SADD assegura que tais entidades subcontratantes oferecem garantias suficientes de execução de medidas técnicas e organizativas adequadas de forma que o tratamento satisfaça os requisitos da lei aplicável e assegure a segurança e proteção dos direitos dos titulares dos dados, nos termos do acordo de subcontratação celebrado com as referidas entidades subcontratantes.

Em determinadas situações, os dados pessoais dos Utilizadores poderão ainda ser transmitidos a entidades terceiras, quando tais comunicações de dados sejam necessárias ou adequadas (i) à luz da lei aplicável, (ii) no cumprimento de obrigações legais/ordens judiciais, (iii) por determinação da Comissão Nacional de Proteção de Dados ou de outra autoridade de controlo competente, ou (iv) para responder a solicitações de autoridades públicas ou governamentais.
Em qualquer das situações acima mencionadas, a SADD compromete-se a tomar todas as medidas razoáveis para garantir a proteção efetiva dos dados pessoais que trata.

Conservação dos Dados Pessoais

Os seus dados pessoais necessários para efeitos de processamento das suas encomendas e compras serão conservados pelo período em que vigore a sua relação com o Utilizador ou enquanto mantiver ativa a sua conta online, podendo ser conservados por período superior, estabelecido na lei (por exemplo, 10 anos no caso de documentos de faturação e contabilísticos) ou para defesa de direito/interesse em processo judicial.
Os dados tratados para efeitos de envio de comunicações de marketing direto serão conservados enquanto tiver interesse em receber as referidas comunicações ou não retirar o seu consentimento.

  1. Cookies

Tal como a maioria dos sites, o Site permite, pontualmente e para que este possa funcionar corretamente, a instalação no computador dos Utilizadores de pequenos ficheiros denominados cookies ou testemunhos de conexão.
De facto, a SADD utiliza cookies e outras tecnologias de rastreio semelhantes para identificar os Utilizadores que utilizam o Site, por forma a proporcionar-lhes uma melhor experiência sempre que estes naveguem no Site, permitindo-nos melhorar o próprio Site.

O que são cookies?

Cookies são pequenos ficheiros de texto automaticamente armazenados nos discos rígidos dos computadores ou dispositivos móveis dos Utilizadores quando estes acedem a certos sites.
Os cookies identificam o programa de navegação no servidor, possibilitando o armazenamento de informação no servidor, por forma a melhorar as experiências dos Utilizadores.
A informação recolhida respeita às preferências de navegação dos Utilizadores, designadamente a forma como os Utilizadores acedem e utilizam o Site e a zona do país através do qual acedem, não incluindo, como tal, informação que os identifique, mas meras informações genéricas.
A maioria dos programas de navegação estão definidos para aceitar cookies, embora seja possível configurar o navegador para recusar todos os cookies ou para indicar quando um cookie está a ser enviado, conforme descrito abaixo. Note-se, no entanto, que se recusar os cookies algumas funcionalidades do Site poderão não funcionar corretamente.

Para que servem os cookies?

O cookie identifica o seu programa de navegação no servidor, possibilitando o armazenamento de informação no dispositivo do Utilizador. Esta tecnologia serve para finalidades diversas, como ajudar a determinar a utilidade, interesse e o número de utilizações do Site, permitindo ao Utilizador uma navegação mais rápida e eficiente, eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações.
A maioria dos programas de navegação está definida para aceitar cookies, embora seja possível configurar o navegador para recusar todos os cookies (ver abaixo), ou para indicar quando um cookie está a ser enviado. Quando o Utilizador navega no Site e o cookie é aceite, numa próxima visita ao Site o servidor de Internet da SADD irá reconhecer o computador ou dispositivo móvel do Utilizador. Desta forma, quando o Utilizador percorre as páginas de um site ou aplicação ou regressa a um site ou aplicação que já visitou, e em relação ao qual deu o consentimento para utilização de cookies, não tem,em princípio, de voltar a indicar as suas preferências ou a inserir dados que já tinha fornecido anteriormente.

Que tipo de cookies existem?

Existem diversos tipos de cookies.
Considerando o período de vida útil dos cookies, estes podem ser:

(a) Cookies permanentes – são cookies que ficam armazenados, mesmo depois de o Utilizador fechar o browser, nos seus equipamentos de acesso (PC, mobile e tablet) e que são utilizados sempre que este faz uma nova visita ao Site. São utilizados, geralmente, para direcionar a navegação aos interesses do Utilizador, permitindo à SADD prestar um serviço mais personalizado.
(b) Cookies de sessão – são cookies temporários que permanecem no arquivo de cookies do browser do Utilizador até este sair do site ou aplicação. A informação obtida por estes cookies serve para analisar padrões de tráfego na web, permitindo à SADD identificar problemas e fornecer uma melhor experiência de navegação.

Considerando, por sua vez, o domínio a que pertencem, os cookies podem ser:

(a) Cookies próprios – são cookies enviados para o equipamento terminal do utilizador a partir de um equipamento ou domínio gerido pela SADD e a partir do qual se presta o serviço solicitado pelo Utilizador.
(b) Cookies de terceiros – são cookies enviados para o equipamento terminal do Utilizador a partir de um equipamento ou domínio que não é gerido pela SADD, mas sim por outra entidade que trata os dados recolhidos através dos cookies.
Para que finalidades é que a SADD utiliza cookies?
A SADD utiliza os cookies para melhorar o desempenho do Site e maximizar a experiência dos Utilizadores.

Como usar os cookies?

Através da alteração das definições do seu computador ou dispositivo móvel, o Utilizador do Site pode ativar ou desativar a aceitação de cookies.
Todos os browsers permitem ao respetivo Utilizador aceitar, recusar ou apagar cookies, nomeadamente através da seleção das definições apropriadas no respetivo navegador. O Utilizador pode, assim, configurar o seu browser para informar sempre que um cookie é recebido ou mesmo desativar a sua aceitação, no entanto a SADD alerta que isso poderá afetar, parcialmente, a utilização de alguma das funcionalidades do Site, não tendo uma navegação, no neste Site, melhorada e personalizada.
Se a configuração de privacidade do browser estiver definida como “Alta”, o Utilizador não conseguirá aceder a algumas das funcionalidades e poderá ser impedido de utilizar em pleno todas as funcionalidades do Site. Para solucionar esta questão, adicione o nosso endereço de Internet www.ravasqueira.comà lista de sites permitidos nas configurações de privacidade do seu browser.
Se estiver a aceder ao Site através de um computador empresarial e não conseguir aceder, o problema poderá estar nas configurações de segurança corporativa do computador. Recomendamos que entre em contato com o administrador do sistema.
Para obter mais informações sobre cookies, o Utilizador poderá visitar o site www.allaboutcookies.org (apenas disponível em língua inglesa), onde poderá encontrar informações sobre como gerir as configurações para os vários fornecedores de navegadores. Se o Utilizador não quiser que as suas visitas a sítios Web sejam detetadas pelo Google Analytics, deverá ir a http://tools.google.com/dlpage/gaoptout.

Outras tecnologias de rastreio – Sinalizadores da Web (web beacons)

A SADD utiliza uma tecnologia de software designada por sinalizadores da web (também conhecidos por web bugs, clear gifs ou pixels) para prestar apoio na compreensão de quais são os conteúdos eficazes, por exemplo, mediante a contagem dos utilizadores que visitaram aquelas páginas. Os sinalizadores da web consistem em pequenos gráficos com um identificador único, cuja função é semelhante aos cookies, e que são utilizados para que possa saber sempre que determinado conteúdo é visualizado. Ao contrário dos cookies, que são armazenados no computador do utilizador, os sinalizadores da web estão invisivelmente embutidos nas páginas da web. A SADD pode assim correlacionar os dados recolhidos pelos sinalizadores da web com outros dados seus que a SADD tenha recolhido.

Direitos do Utilizador

Nos termos previstos na lei, são garantidos ao Utilizador, a todo o tempo, o direito de acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a retificação, eliminação e portabilidade dos dados, e/ou de limitação e oposição ao seu tratamento, diretamente através da área reservada do Utilizador no Site ou mediante pedido escrito dirigido à SADD, para a morada Av. 24 de julho, n.º 24, 1200 – 480 Lisboa ou através de privacidade@ravasqueira.com.
Nos termos da lei, é ainda garantido ao Utilizador o direito de, através dos meios acima referidos, retirar o seu consentimento para o tratamento dos dados cujo consentimento constitui o fundamento de legitimidade do respetivo tratamento. Para o efeito, este tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento, o que não invalida, no entanto, o tratamento efetuado até essa data com base no consentimento previamente dado.
O Utilizador pode ainda, a qualquer momento, solicitar a eliminação da própria conta na Loja Online.
Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, o titular dos dados tem direito a apresentar uma reclamação à CNPD ou a outra autoridade de controlo competente nos termos da lei, caso considere que os seus dados não estão a ser objeto de tratamento legítimo por parte da SADD, nos termos da legislação aplicável e da presente Política.

Medidas de segurança

A SADD desenvolve os seus melhores esforços para proteger os dados pessoais dos Utilizadores contra acessos não autorizados através da Internet. Para o efeito, mantém em funcionamento todos os meios técnicos ao seu alcance para evitar a perda, má utilização, alteração, acesso não autorizado, divulgação, perda ou destruição e apropriação indevida dos dados pessoais facultados ou transmitidos, comprometendo-se a respeitar a legislação relativa à proteção de dados pessoais dos Utilizadores e a tratar estes dados apenas para os fins para que foram recolhidos, assim como a garantir que estes dados são tratados com adequados níveis de segurança e confidencialidade.
É, no entanto, da responsabilidade do Utilizador garantir e assegurar que o computador que está a utilizar se encontra adequadamente protegido contra softwares nocivos, vírus informáticos e worms. Adicionalmente, deverá estar ciente que, sem a adoção de medidas de segurança adequadas (por exemplo, a configuração segura do programa de navegação, software antivírus atualizado, software de barreira de segurança e a utilização de software de origem duvidosa), o risco dos dados pessoais e passwords serem acedidos por terceiros, sem autorização para tal, é agravado.
No entanto, note-se que, sempre que a recolha de dados seja realizada em redes abertas, como a Internet, os seus dados poderão circular sem condições de segurança, existindo o risco de serem vistos e utilizados por terceiros não autorizados.

Páginas de Terceiros

Através do Site, a SADD disponibiliza ligações para sites de terceiros, os quais estão sujeitos a Políticas de Privacidade independentes. O Utilizador deverá ter em consideração que a Política de Privacidade do Site da SADD não se aplica a tais sites e a SADD não é responsável pela recolha de informações do Utilizador por parte dos referidos terceiros através dos respetivos sites, com exceção da recolha de dados efetuada pelos subcontratantes da SADD. No entanto, caso tais subcontratantes venham a tratar, subsequentemente, os dados pessoais dos Utilizadores para efeito da prossecução dos seus próprios interesses e finalidades, extravasando o mandato conferido pela SADD, tais entidades atuarão como Responsáveis pelo Tratamento desses dados.

Contactos

O Utilizador poderá contactar a SADD para obter mais informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais, bem como quaisquer questões relacionadas com o exercício dos direitos que lhe são atribuídos pela legislação aplicável e, em especial, os referidos na presente Política, através dos seguintes contactos:
Telefone: +351 21 391 61 12
E-mail: privacidade@ravasqueira.com

Alterações à Política de Privacidade e de Cookies da SADD

A SADD poderá alterar a Política de Privacidade e de Cookies do Site a qualquer momento. Estas alterações serão devidamente publicitadas ao Utilizador através das páginas do Site e, caso impliquem uma alteração substancial relativamente à forma como os respetivos dados são tratados, a SADD notificará o Utilizador de tais alterações, através dos dados de contacto que este lhe tenha disponibilizado.
Contudo, sempre que forem efetuadas alterações relevantes para o Utilizador em matéria de cookies, este voltará a visualizar uma janela pop-up de modo a que, consoante o tipo de cookie em causa, possa aceder à informação e/ou consentir na sua utilização e armazenamento.

Para qualquer esclarecimento relativo ao tratamento de dados, por favor contacte-nos:

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